Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o LaudoAssist, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis.

2. Descrição do Serviço

O LaudoAssist é uma plataforma SaaS que fornece ferramentas para auxílio na elaboração de laudos periciais médicos. O serviço inclui:

• Extensão para navegador Chrome
• Dashboard para gerenciamento de cotas
• Sistema de assinaturas mensais
• Suporte técnico via email

3. Licença de Uso

É concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o LaudoAssist conforme os termos aqui estabelecidos. Esta licença não inclui:

• Revenda ou uso comercial do serviço
• Modificação ou cópia dos materiais
• Uso de conteúdo para fins comerciais sem autorização
• Tentativa de descompilar ou fazer engenharia reversa do software

4. Planos e Pagamentos

O LaudoAssist oferece diferentes planos de assinatura mensal:

• Plantão: 2 laudos/mês por R$ 97,90
• Starter: 5 laudos/mês por R$ 147,90
• Pro: 15 laudos/mês por R$ 297,90
• Expert: 30 laudos/mês por R$ 497,90
• Master: 50 laudos/mês por R$ 697,90
• Infinity: Ilimitado por R$ 997,90

Os pagamentos são processados através do Stripe. As cotas são renovadas mensalmente na data de contratação do plano.

5. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do dashboard. O cancelamento será efetivo ao final do período de cobrança atual. Não oferecemos reembolsos proporcionais para cancelamentos antecipados.

6. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas com sua conta
• Verificar a precisão dos laudos gerados antes de usá-los
• Cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis à prática médica

7. Isenção de Garantias

O LaudoAssist é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro. O uso do serviço é por sua conta e risco.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o LaudoAssist será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão efetivas imediatamente após a publicação. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais da comarca de [Sua Cidade], [Seu Estado].

11. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato:

Email: suporte@laudoassist.com.br